Ordem do Dia/Expediente: 8 - Pedido de Informação nº 471 de 2020 em 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 471 de 2020
Com fulcro no art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art.115 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de oficio a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, através do Defensor Público Geral, Ricardo Jose Costa Souza Barros, para que informe, as medidas tomadas pelo órgão, a fim de garantir os direitos dos jovens recolhidos nos Centros Educacionais de Adolescentes no Estado, bem como os problemas identificados nessas instituições, tendo em vista o Estado de calamidade pública decorrente da Pandemia provocada pelo Coronavírus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Com fulcro no art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art.115 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de oficio a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, através do Defensor Público Geral, Ricardo Jose Costa Souza Barros, para que informe, as medidas tomadas pelo órgão, a fim de garantir os direitos dos jovens recolhidos nos Centros Educacionais de Adolescentes no Estado, bem como os problemas identificados nessas instituições, tendo em vista o Estado de calamidade pública decorrente da Pandemia provocada pelo Coronavírus.