Ordem do Dia/Expediente: 96 - Requerimento nº 8922 de 2020 em 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 8922 de 2020
Requerendo à Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa/PB, para que adote medidas no sentido de viabilizar a suspensão do prazo de 90 dias – que concede aos contribuintes o desconto de 25% quando do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – enquanto perdurar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus em nosso Estado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo à Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa/PB, para que adote medidas no sentido de viabilizar a suspensão do prazo de 90 dias – que concede aos contribuintes o desconto de 25% quando do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – enquanto perdurar as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus em nosso Estado.