Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2018 em 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1773 de 2018
(MENSAGEM Nº 007/2018) – ESTABELECE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES ARRECADADORES PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
(MENSAGEM Nº 007/2018) – ESTABELECE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES ARRECADADORES PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.