Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2018 em 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1797 de 2018

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 7.118, DE 27 DE JUNHO DE 2002.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 7.118, DE 27 DE JUNHO DE 2002.