Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 108 de 2020 em 19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 108 de 2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.798/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO, QUÊ "ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 13 DA LEI 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I ARTIGO 1º DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.798/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BOSCO CARNEIRO, QUÊ "ACRESCENTA O § 9º AO ARTIGO 13 DA LEI 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I ARTIGO 1º DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA."