Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1738 de 2020 em 19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1738 de 2020
Proíbe que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde, no âmbito do estado da Paraíba, limitem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com COVID-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Proíbe que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde, no âmbito do estado da Paraíba, limitem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com COVID-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar.