Ordem do Dia/Expediente: 12 - Pedido de Informação nº 527 de 2020 em 19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Pedido de Informação nº 527 de 2020

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEE-PB), para que forneça no prazo constitucional as seguintes informações: 1. O concurso público que ocorreu em 2019, para o cargo de Professor de Educação Básica da carreira do Magistério Estadual, tem validade até quando? 2. Há intenção de chamar mais pessoas aprovadas, após a suspenção dos prazos disposta na Lei 11.701/2020? Caso positivo, quantos? Caso negativo, por que não realizar a chamada?

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEE-PB), para que forneça no prazo constitucional as seguintes informações:
1. O concurso público que ocorreu em 2019, para o cargo de Professor de Educação Básica da carreira do Magistério Estadual, tem validade até quando?
2. Há intenção de chamar mais pessoas aprovadas, após a suspenção dos prazos disposta na Lei 11.701/2020? Caso positivo, quantos? Caso negativo, por que não realizar a chamada?