Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 499 de 2020 em 19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 499 de 2020
Propõe a autorização às empresas concessionária de prestação dos serviços de INTERNET, a suspensão temporária, durante o período de vigência do isolamento social definido pelos Decretos, o corte da prestação dos serviços motivado à inadimplência por parte dos usuários.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Propõe a autorização às empresas concessionária de prestação dos serviços de INTERNET, a suspensão temporária, durante o período de vigência do isolamento social definido pelos Decretos, o corte da prestação dos serviços motivado à inadimplência por parte dos usuários.