Ordem do Dia/Expediente: 36 - Indicação nº 518 de 2020 em 19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 518 de 2020
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para suspender a cobrança de parcelas em atraso de empréstimo no Empreender PB, bem como a renegociação dos juros e multa em virtude da ocorrência de calamidade pública, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para suspender a cobrança de parcelas em atraso de empréstimo no Empreender PB, bem como a renegociação dos juros e multa em virtude da ocorrência de calamidade pública, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.