Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 113 de 2020 em 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 113 de 2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.568/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM VIRTUDE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.568/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS RELATIVOS A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS E A SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, EM VIRTUDE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA".