Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 115 de 2020 em 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 115 de 2020
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.590/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O DECRETO Nº 40.134, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.590/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, QUE "DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS EM CONTAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O DECRETO Nº 40.134, DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA PARAÍBA".