Ordem do Dia/Expediente: 26 - Indicação nº 530 de 2020 em 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 530 de 2020
Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que o mesmo adote iniciativa legislativa para a criação de um abono destinado aos comerciantes de feiras livres e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19 e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras enquanto perdurar os efeitos do decreto 40.289/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que o mesmo adote iniciativa legislativa para a criação de um abono destinado aos comerciantes de feiras livres e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do Covid-19 e que estão impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelas prefeituras enquanto perdurar os efeitos do decreto 40.289/2020.