Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 248 de 2018 em 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 248 de 2018
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.661/2017, DE AUTORIA DO DEP. FREI ANASTÁCIO, QUE "INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.134/2013, QUE TRATA SOBRE A EXIGÊNCIA DE MATERIAL DIDÁTICO PELAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.661/2017, DE AUTORIA DO DEP. FREI ANASTÁCIO, QUE "INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.134/2013, QUE TRATA SOBRE A EXIGÊNCIA DE MATERIAL DIDÁTICO PELAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA".