Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2232 de 2020 em 32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 2232 de 2020

ALTERA AS LEIS NºS. 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA AS LEIS NºS. 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.