Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2309 de 2020 em 37ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2309 de 2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.586, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI Nº 10.195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.586, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DA LEI Nº 10.195, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013.