Ordem do Dia/Expediente: 26 - Recurso nº 6 de 2020 em 37ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Recurso nº 6 de 2020
RECURSO ao Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Declaração de Inconstitucionalidade e Injuridicidade do Projeto de Lei nº 2.311/2020, de sua lavra, vem, de forma tempestiva, com fulcro no §1º do art. 53, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno),
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
RECURSO ao Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Declaração de Inconstitucionalidade e Injuridicidade do Projeto de Lei nº 2.311/2020, de sua lavra, vem, de forma tempestiva, com fulcro no §1º do art. 53, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno),