Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto nº 259 de 2018 em 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 259 de 2018
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.794/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR ADQUIRENTE AMPLO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EXECUTADOS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
? VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.794/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÁCIO FALCÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSTRUTORAS DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR ADQUIRENTE AMPLO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EXECUTADOS”.