Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2018 em 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2018
(OFÍCIO Nº 371/2018, DE 16/07/18) – MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
(OFÍCIO Nº 371/2018, DE 16/07/18) – MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.