Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1839 de 2018 em 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1839 de 2018
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.