Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 2045 de 2020 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2045 de 2020
DISPONDO SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OPORTUNIZAREM AOS CONSUMIDORES A POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPONDO SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OPORTUNIZAREM AOS CONSUMIDORES A POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, NA FORMA QUE MENCIONA.