Ordem do Dia/Expediente: 39 - Indicação nº 653 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 653 de 2021

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reconstrutiva total ou parcial, através de prótese testicular, pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação do testículo decorrente de tratamento de câncer.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reconstrutiva total ou parcial, através de prótese testicular, pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação do testículo decorrente de tratamento de câncer.