Ordem do Dia/Expediente: 344 - Requerimento nº 14539 de 2021 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 14539 de 2021
REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, EM RAZÃO DA DECISÃO TOMADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA (MS) 37760 QUE DETERMINOU AO SENADO FEDERAL A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE TEM COMO OBJETO INVESTIGAR EVENTUAIS OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO POR TER DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA (PR), E CONSEQUENTEMENTE TER ANULADO AS AÇÕES PENAIS CONTRA O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA POR NÃO SE ENQUADRAREM NO CONTEXTO DA OPERAÇÃO LAVA JATO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE APLAUSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, EM RAZÃO DA DECISÃO TOMADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA (MS) 37760 QUE DETERMINOU AO SENADO FEDERAL A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE TEM COMO OBJETO INVESTIGAR EVENTUAIS OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, BEM COMO POR TER DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA (PR), E CONSEQUENTEMENTE TER ANULADO AS AÇÕES PENAIS CONTRA O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA POR NÃO SE ENQUADRAREM NO CONTEXTO DA OPERAÇÃO LAVA JATO.