Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 168 de 2021 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 168 de 2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 796/2019, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Veto Total ao Projeto de Lei nº 796/2019, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências".