Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 787 de 2021 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 787 de 2021
Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente, em parceria com os Municípios, a Política Estadual para a População em Vulnerabilidade Social, com a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil; das políticas públicas em cada nível de governo; do respeito à dignidade da pessoa humana e valorização à vida e à cidadania, para que não haja ações sobrepostas (o que é ofertado por mais de uma equipe para a mesma família) e as lacunas existentes (o que não é realizado, apesar da necessidade).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro na forma do artigo 111, inciso I, que seja indicado ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevedo Lins Filho, a necessidade de projeto de lei que crie e implemente, em parceria com os Municípios, a Política Estadual para a População em Vulnerabilidade Social, com a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil; das políticas públicas em cada nível de governo; do respeito à dignidade da pessoa humana e valorização à vida e à cidadania, para que não haja ações sobrepostas (o que é ofertado por mais de uma equipe para a mesma família) e as lacunas existentes (o que não é realizado, apesar da necessidade).