Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 798 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 798 de 2021
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que que modifique a Lei nº 9.353 de 12 de abril de 2011 e o Decreto 41.084 de 08 de março de 2021 garantido o recebimento da Bolsa Desempenho aos Policiais Militares integrantes da Guarda Militar da Reserva (GMR) os quais exercem funções de militar da ativa, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que que modifique a Lei nº 9.353 de 12 de abril de 2011 e o Decreto 41.084 de 08 de março de 2021 garantido o recebimento da Bolsa Desempenho aos Policiais Militares integrantes da Guarda Militar da Reserva (GMR) os quais exercem funções de militar da ativa, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.