Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 805 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 805 de 2021
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para isentar cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS para produção de energias solar e eólica, no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para isentar cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS para produção de energias solar e eólica, no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo