Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3165 de 2021 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3165 de 2021
Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e dá outras providências.