Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021
Aprova estado de calamidade no município de
Bananeiras/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas do ente federado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprova estado de calamidade no município de
Bananeiras/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas do ente federado.
Bananeiras/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas do ente federado.