Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2021
Aprova estado de calamidade no município de
Solânea/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas do ente federado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprova estado de calamidade no município de
Solânea/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas do ente federado.
Solânea/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas do ente federado.