Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2677 de 2021 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2677 de 2021
Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Paraíba em formatos acessíveis.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado de Paraíba, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Paraíba em formatos acessíveis.