Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021
Aprova estado de calamidade nos municípios
paraibanos de Arara, Casserengue e Curral de
Cima, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas dos entes federados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Aprova estado de calamidade nos municípios
paraibanos de Arara, Casserengue e Curral de
Cima, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas dos entes federados.
paraibanos de Arara, Casserengue e Curral de
Cima, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas dos entes federados.