Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 880 de 2021 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 880 de 2021
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a criação do Grupo de Trabalho para implantação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA no Estado da Paraíba, que deverá ser composto pela Secretarias da Gestão estadual responsáveis pela temática , Sistema de Garantia de Direitos e todas as entidades que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente no estado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a criação do Grupo de Trabalho para implantação do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA no Estado da Paraíba, que deverá ser composto pela Secretarias da Gestão estadual responsáveis pela temática , Sistema de Garantia de Direitos e todas as entidades que atuam em defesa dos direitos da criança e do adolescente no estado.