Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 234 de 2021 em 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 234 de 2021
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.058/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e clínicas públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários médicos, quando solicitados pelos pacientes ou seus familiares".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.058/2019 de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e clínicas públicas ou privadas, disponibilizarem os exames e prontuários médicos, quando solicitados pelos pacientes ou seus familiares".