Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1551 de 2020 em 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1551 de 2020
Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher seja distribuído ou disponibilizado para todas as escolas públicas estaduais, na forma que especifica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher seja distribuído ou disponibilizado para todas as escolas públicas estaduais, na forma que especifica.