Ordem do Dia/Expediente: 32 - Indicação nº 943 de 2021 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 943 de 2021
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote, com a devida urgência, a espécie normativa que regulamente a Lei nº 11.346/2019, mormente no que concerne ao SELO ARTE, proporcionando o desenvolvimento da produção e comercialização dos produtos artesanais, principalmente queijos e manteigas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote, com a devida urgência, a espécie normativa que regulamente a Lei nº 11.346/2019, mormente no que concerne ao SELO ARTE, proporcionando o desenvolvimento da produção e comercialização dos produtos artesanais, principalmente queijos e manteigas.