Ordem do Dia/Expediente: 258 - Requerimento nº 19051 de 2021 em 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 19051 de 2021
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XV,
combinado com os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária,
às proposituras abaixo discriminadas:
Projeto de Lei nº 3.326/2021 – Do Governador do Estado – Altera as Leis
nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994; 6.379, de 2 de dezembro de 1996;
11.197, de 13 de setembro de 2018; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 3.329/2021 – Do Governador do Estado – Institui
reserva de vagas pra população negra nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da
administração pública estadual, na Universidade Estadual da Paraíba,
nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas
sociedades de economia mista controladas pelo Estado da Paraíba
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XV,
combinado com os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária,
às proposituras abaixo discriminadas:
Projeto de Lei nº 3.326/2021 – Do Governador do Estado – Altera as Leis
nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994; 6.379, de 2 de dezembro de 1996;
11.197, de 13 de setembro de 2018; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 3.329/2021 – Do Governador do Estado – Institui
reserva de vagas pra população negra nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da
administração pública estadual, na Universidade Estadual da Paraíba,
nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas
sociedades de economia mista controladas pelo Estado da Paraíba
combinado com os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária,
às proposituras abaixo discriminadas:
Projeto de Lei nº 3.326/2021 – Do Governador do Estado – Altera as Leis
nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994; 6.379, de 2 de dezembro de 1996;
11.197, de 13 de setembro de 2018; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 3.329/2021 – Do Governador do Estado – Institui
reserva de vagas pra população negra nos concursos públicos para
provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da
administração pública estadual, na Universidade Estadual da Paraíba,
nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas
sociedades de economia mista controladas pelo Estado da Paraíba