Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3585 de 2022 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3585 de 2022
Dá nova redação a dispositivos da Lei Estadual nº 10.435/2015, extingue funções gratificadas, cria cargos comissionados privativos de servidores efetivos do
Ministério Público da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dá nova redação a dispositivos da Lei Estadual nº
10.435/2015, extingue funções gratificadas, cria cargos
comissionados privativos de servidores efetivos do
Ministério Público da Paraíba e dá outras providências.
10.435/2015, extingue funções gratificadas, cria cargos
comissionados privativos de servidores efetivos do
Ministério Público da Paraíba e dá outras providências.