Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 1028 de 2022 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1028 de 2022
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando o Programa Estadual de Saúde Bucal, possibilitando orientações de higiene oral, acesso a escovódromos em escolas e ampliação de consultórios odontológicos, por ser matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo, conforme disposto no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista a relevância e o inegável interesse público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, criando o Programa Estadual de Saúde Bucal, possibilitando orientações de higiene oral, acesso a escovódromos em escolas e ampliação de consultórios odontológicos, por ser matéria cuja iniciativa é privativa do Executivo, conforme disposto no art. 63 da Constituição Estadual, haja vista a relevância e o inegável interesse público.