Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 277 de 2021 em 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 277 de 2021
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.551/2020 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher seja distribuído ou disponibilizado para todas as escolas públicas estaduais, na forma que especifica".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.551/2020 de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Estabelece que o protocolo de combate ao feminicídio e de enfrentamento à violência contra a mulher seja distribuído ou disponibilizado para todas as escolas públicas estaduais, na forma que especifica".