Ordem do Dia/Expediente: 291 - Requerimento nº 21068 de 2022 em 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 21068 de 2022
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• PROJETO DE LEI Nº 3.672/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO –
Altera a Lei nº 12.240, de 09 de março de 2022, para adequação do índice de
reajuste dos servidores do grupo ocupacional do magistério e para dar nova
redação à tabela remuneratória da Polícia Penal; as Leis nºs 9.245, de 31 de
outubro de 2020, 11.568, de 10 de dezembro de 2019, 9.084, de 05 de maio de
2020, para definir o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre as horas extras
nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e datas especiais; e dá outras
providências;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei
Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• PROJETO DE LEI Nº 3.672/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO –
Altera a Lei nº 12.240, de 09 de março de 2022, para adequação do índice de
reajuste dos servidores do grupo ocupacional do magistério e para dar nova
redação à tabela remuneratória da Polícia Penal; as Leis nºs 9.245, de 31 de
outubro de 2020, 11.568, de 10 de dezembro de 2019, 9.084, de 05 de maio de
2020, para definir o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre as horas extras
nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e datas especiais; e dá outras
providências;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei
Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2020.
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• PROJETO DE LEI Nº 3.672/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO –
Altera a Lei nº 12.240, de 09 de março de 2022, para adequação do índice de
reajuste dos servidores do grupo ocupacional do magistério e para dar nova
redação à tabela remuneratória da Polícia Penal; as Leis nºs 9.245, de 31 de
outubro de 2020, 11.568, de 10 de dezembro de 2019, 9.084, de 05 de maio de
2020, para definir o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre as horas extras
nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e datas especiais; e dá outras
providências;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei
Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2020.