Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 1065 de 2022 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1065 de 2022
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que institui os requisitos mínimos de acessibilidade nas praias do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Governador do Estado, a iniciativa de Projeto de Lei que institui os requisitos mínimos de acessibilidade nas praias do Estado da Paraíba.