Ordem do Dia/Expediente: 138 - Requerimento nº 21366 de 2022 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 21366 de 2022
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2022 – DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA –
Autoriza o Poder Executivo a alterar a programações orçamentárias relativas à
Emenda de Apropriação/Impositiva nº 207, constante nos Anexos da Lei nº
12.192, de 17 de janeiro de 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2022 – DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA –
Autoriza o Poder Executivo a alterar a programações orçamentárias relativas à
Emenda de Apropriação/Impositiva nº 207, constante nos Anexos da Lei nº
12.192, de 17 de janeiro de 2022.
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2022 – DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA –
Autoriza o Poder Executivo a alterar a programações orçamentárias relativas à
Emenda de Apropriação/Impositiva nº 207, constante nos Anexos da Lei nº
12.192, de 17 de janeiro de 2022.