Ordem do Dia/Expediente: 225 - Indicação nº 1072 de 2022 em 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 1072 de 2022
REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da
Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, adoção de PROJETO DE LEI, nos termos
da Minuta apresentada, que “Altera a Lei estadual 3.916/1977 para acrescentar o
inciso IX no art. 1° da lei estadual nº 3.916, de 14 de setembro de 1977”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, com fulcro no art. 111, I, da Resolução nº 1.578/2012
(Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da
Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, adoção de PROJETO DE LEI, nos termos
da Minuta apresentada, que “Altera a Lei estadual 3.916/1977 para acrescentar o
inciso IX no art. 1° da lei estadual nº 3.916, de 14 de setembro de 1977”.
(Regimento Interno) que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da
Paraíba, Sr. João Azevedo Lins Filho, adoção de PROJETO DE LEI, nos termos
da Minuta apresentada, que “Altera a Lei estadual 3.916/1977 para acrescentar o
inciso IX no art. 1° da lei estadual nº 3.916, de 14 de setembro de 1977”.