Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1273 de 2019 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1273 de 2019
FICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL, DENOMINADO “SELO DE ACESSIBILIDADE”, SELO A SER OUTORGADO AOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
FICA INSTITUÍDO, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CERTIFICADO DE QUALIDADE DE ACESSIBILIDADE MUNICIPAL, DENOMINADO “SELO DE ACESSIBILIDADE”, SELO A SER OUTORGADO AOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.