Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 1081 de 2022 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1081 de 2022
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova as alterações legislativas cabíveis para inserir o Sistema Socioeducativo no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, vinculando-o ao órgão responsável pela administração penitenciária estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que promova as alterações legislativas cabíveis para inserir o Sistema Socioeducativo no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, vinculando-o ao órgão responsável pela administração penitenciária estadual.