Ordem do Dia/Expediente: 159 - Requerimento nº 21759 de 2022 em 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 21759 de 2022
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE LEI Nº 3677/2022 – DO DEP. JÚNIOR ARAÚJO – Institui a Lei
Mariana Thomaz de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos
dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE LEI Nº 3677/2022 – DO DEP. JÚNIOR ARAÚJO – Institui a Lei
Mariana Thomaz de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos
dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras
providências.
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE LEI Nº 3677/2022 – DO DEP. JÚNIOR ARAÚJO – Institui a Lei
Mariana Thomaz de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos
dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras
providências.