Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3837 de 2022 em 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3837 de 2022
Reconhece como prática abusiva e discriminatória o não atendimento na íntegra das intervenções clínicas e terapêuticas que ocorram no âmbito do
Estado da Paraíba, na forma que especifica e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Reconhece como prática abusiva e
discriminatória o não atendimento na
íntegra das intervenções clínicas e
terapêuticas que ocorram no âmbito do
Estado da Paraíba, na forma que
especifica e dá outras providências.
discriminatória o não atendimento na
íntegra das intervenções clínicas e
terapêuticas que ocorram no âmbito do
Estado da Paraíba, na forma que
especifica e dá outras providências.