Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4012 de 2022 em 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4012 de 2022

Autoriza a desafetação e permuta do bem imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba, para fins de melhoramento da rede pública estadual de ensino e adota outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Autoriza a desafetação e permuta do bem imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba, para fins de melhoramento da rede pública estadual de ensino e adota outras providências.