Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 1150 de 2022 em 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1150 de 2022
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação o programa estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social, e adota outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação o programa estadual de geração de renda e ressocialização a menores e jovens infratores em situação de risco e vulnerabilidade social, e adota outras providências.