Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3822 de 2022 em 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3822 de 2022
Altera a Lei n.º 12.141, de 24 de novembro de 2021, para acrescentar o inciso VI ao art. 3.°, inserindo as diretrizes do Programa Primeira Infância do Estado da Paraíba a prevenção de doenças.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Altera a Lei n.º 12.141, de 24 de novembro de 2021, para acrescentar o inciso VI ao art. 3.°, inserindo as diretrizes do Programa Primeira Infância do Estado da Paraíba a prevenção de doenças.